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Lei 10.639/03 e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Legislação fortalece a valorização da cultura afro-brasileira nas escolas A Lei 10.639/03, sancionada em 9 de janeiro de 2003, representa um importante marco para a educação brasileira. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as…



